Por Vívian Curitiba
Publicado no BOM DIA Fernandópolis em 14/01/2010
Reintegrado à prefeitura, Manoel Tobal não consegue voltar para a Câmara
A Justiça de Santa Fé do Sul indeferiu ontem um pedido de liminar feito pelo advogado e ex-vereador Manoel Tobal Júnior para voltar ao cargo na Câmara de vereadores da cidade. Ele foi cassado no final do ano passado por quebra de decoro parlamentar.O juiz responsável pela decisão, Eduardo Alcir Costa, entendeu que o argumento de Tobal de que “depende de seus vencimentos para sobreviver e auxiliar a família” não é válido, visto que já foi concedido a ele o direito de reassumir o cargo de procurador jurídico da prefeitura, portanto “os vencimentos serão suficientes para a manutenção própria e familiar”, decidiu o magistrado.O advogado do ex-vereador, Fernando Henrique Miler, já entrou com recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça. Ele ainda defende a tese de que a votação aberta na Câmara foi inválida, assim como a formação de comissão incluindo membros com cargo em comissão, ausência do princípio de proporcionalidade e ausência de fatos que justifiquem a cassação. “Estamos muitos otimistas. Nossa expectativa é que a justiça seja feita”, disse.O processo segue em tramitação na primeira Vara Cível de Santa Fé. A Câmara deve ser notificada para se manifestar na ação. Tobal foi cassado pela Câmara depois que uma comissão de sindicância apontou danos ao município com a suposta falsificação de um documento do juizado especial.
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