Publicado no BOM DIA Fernandópolis em 30/01/2010
O procurador jurídico da Prefeitura de Santa Fé do Sul, Milton de Carvalho, apresentou à Justiça no início do mês um documento que, segundo ele, comprova a liberação do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para construção do Parque das Águas Claras, empreendimento turístico da cidade. O documento chegou ao Poder Judiciário, porque em outubro do ano passado a Cesp (Companhia Energética de São Paulo) entrou com ação de reintegração de posse da área, alegando que o órgão estava “cobrando” a área próxima ao rio. Em 2000, estima-se que o município teria investido cerca de R$350 mil na construção da área de lazer.De acordo com Milton, o documento é o próprio convênio assinado entre o município e o Instituto, no qual fica provado o acordo entre as partes e a liberação de parte da verba para construção. “Então, não é cabível que o próprio órgão que liberou a construção esteja agora pedindo a área de volta”, explica.A Cesp tem até 60 dias para apresentar sua versão. A sentença final do caso deve ser publicada pelo Tribunal de Justiça em 4 meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário