Com aprovação do PLC, OAB SP espera que servidores da Justiça encerrem greve

Vívian Curitiba/Assessoria de Imprensa OAB Jales

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no fim no dia 12 de maio a Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário paulista. Com a aprovação da emenda, o presidente da OAB SP, Luis Flávio Borges D`Urso, declarou ao site da OAB que aguarda retorno imediato dos serventuários do Judiciário ao trabalho. “ A OAB SP aplaude a aprovação do PLC34/05 pela Assembléia Legislativa, que foi sensível aos apelos de vários setores , inclusive da Ordem. Agora, aguardamos o retorno imediato dos servidores do judiciário às suas atividades normais, uma vez que a paralisação vem trazendo danos irreparáveis à advocacia e à sociedade”, ressaltou D’Urso. O texto aprovado traz uma valorização salarial de cerca de 5,17%, em média, e cria ainda um Comitê de Recursos Humanos, que ficará responsável pelo Sistema de Avaliação de Desempenho e do Estágio Probatório, entre outras funções.

OAB Jales apóia reivindicações, mas condena greve

O presidente da Subseção da OAB Jales, Aislan de Queiroga Trigo disse que, assim como o presidente da OAB de São Paulo, Luis Flávio Borges D`Urso, apóia as reivindicações, mas condena a greve dos servidores do judiciário. “A OAB condena a greve, contra a qual poderão ser tomadas até mesmo medidas judiciais, como já declarou o presidente D`Urso. A Ordem é a favor dos interesses da população, que está sendo extremamente prejudicada com a paralisação”, disse. O presidente da OAB de Jales esclarece que uma das bandeiras da Seccional Paulista é fazer cumprir no Estado de São Paulo a Lei de Custas Judiciais, que prevê a autonomia financeira do Poder Judiciário, onde os valores arrecadados através das custas judiciais sejam administrados por ele. "Na minha visão, isso resolveria o problema que atravessamos", ponderou disse o presidente Aislan.  Os servidores do judiciário de Jales permanecem em greve desde o dia 10 de maio com cerca de 60% de adesão dos funcionários. Escreventes, auxiliares do judiciário, psicólogos, assistentes sociais entre outros funcionários da Justiça reivindicam reposição salarial de 20,16%, além de melhores condições de trabalho e pagamento de indenizações trabalhistas como férias e licença premio.