Novo Código Florestal passa por última votação na Câmara no dia 06 de Março

O presidente do sistema FAESP/SENAR, Fábio Meirelles e o vice-presidente da FAESP, José Candeooo.

Projeto foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo e por isso volta a Câmara para votação

Por Vívian Curitiba

Com colaboração da Agência Câmara e Agência Senado
ESPECIAL PARA JORNAL DE JALES EM 04/03/2012

O Novo Código Florestal (PL 1876/1999), projeto do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual Ministro do Esporte, deverá passar por última votação na Câmara dos Deputados nos dias 06 e 07 de Março. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 07 de Dezembro de 2011 na forma de substitutivo, ou seja, com emendas, e por isso volta a Câmara para votação. Se aprovado, o projeto ainda terá que passar pela presidente Dilma Rousseff, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

O novo Código Florestal é alvo de embates entre o agronegócio e os ambientalistas. O texto tenta estabelecer os limites entre a preservação da mata nativa e a produção econômica. Na redação aprovada pelo Plenário, a lei permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. A emenda, aprovada em primeira votação na Câmara, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Para fazer jus ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, o proprietário rural deverá aderir ao Programa (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

FAESP desenvolve intensa movimentação para aprovação do Código Florestal

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), através de seu presidente, Dr. Fábio Meirelles e do vice-presidente, José Candeo (presidente do Sindicato Rural de Jales), desenvolve intenso trabalho de movimentação junto a deputados e senadores, para a imediata aprovação do texto do Código Florestal.

Meirelles, que também é presidente do sistema Senar-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), destaca o trabalho de vários meses de encontros, audiências e conversações com o objetivo de afirmar o posicionamento público da FAESP, tendo em vista a preocupação do segmento da agropecuária para uma definição rápida para esse processo, já que há insegurança jurídica causada no campo, em razão da demora da votação. “A proposta não contempla todas as demandas e questões que afligem os produtores rurais. No entanto, representa um avanço em relação à legislação vigente, que sofre de inúmeras deformações e vícios, penalizando sobremaneira os agricultores paulistas e brasileiros”, destacou.

Para o presidente do Sindicato Rural de Jales e vice-presidente da Faesp, José Candeo, a aprovação do Novo Código Florestal representa um avanço importante e necessário para o País. “O povo brasileiro exige uma solução na qual os interesses do produtor rural e a preservação do meio ambiente sejam compatíveis, por isso acredito que o projeto cumpriu seu papel”, concluiu.

O Bispo de Jales, Dom Demétrio Valentini, que é favorável a aprovação da matéria, também fez sugestões e contribuições de grande importância para o debate sobre a aprovação do novo código, recebendo inclusive, elogios da senadora Ana Amélia (PP-RS) e do senador Aloysio Nunes (PSDB – SP).

Assessoria de Imprensa

Sindicato Rural de Jales